Categorias de dados

Dados de identificação pessoal, os dados fornecidos pelo interessado no formulário de recolha de dados

Com que finalidade tratamos os seus dados?

As indicadas no documento de recolha de dados.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os seus dados serão tratados a partir do momento da sua receção e até que nos solicite o seu apagamento, desde que a sua conservação não seja necessária para o cumprimento de obrigações legais decorrentes da execução de um contrato formalizado com o interessado.

Cessionários

Juízes e tribunais no exercício das suas competências.

Autoridades administrativas, por obrigação legal.

Prestadores de serviços informáticos.

Prestadores de serviços de RH.

Responsáveis pelo tratamento

Sistemas Informáticos Abiertos S.A.U.

Prestações de serviços sem acesso a dados pessoais

N/A

Acesso

Tem o direito de obter as seguintes informações do responsável:

• Finalidades do tratamento
• Categoria de dados que tratamos
• Destinatários aos quais os dados são comunicados
• Prazos previstos de conservação dos dados
• A existência do direito de solicitar a retificação ou o apagamento dos dados ou a limitação do tratamento e/ou do direito à sua oposição
• O direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo

Oposição

Tem o direito de opor-se, em qualquer momento, aos tratamentos que se baseiem no seu consentimento, no interesse público e nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

Limitação

Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados quando:

• Impugne a exatidão dos mesmos
• O tratamento seja ilícito e se oponha ao apagamento, solicitando, em substituição, a limitação da sua utilização
• Necessite dos dados para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações e o responsável pelo tratamento já não necessite dos dados para a finalidade para a qual foram recolhidos
• Se tenha oposto ao tratamento e o responsável pelo tratamento tenha alegado motivos legítimos, enquanto esses motivos são verificados.

Retificação

Tem o direito de obter, sem demora indevida, a retificação dos dados que lhe dizem respeito.

Apagamento

Tem o direito de obter, sem demora indevida, o apagamento dos dados que lhe dizem respeito, caso ocorra alguma das seguintes circunstâncias:

• Os dados já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram obtidos.
• O interessado retire o consentimento no qual o tratamento é baseado
• O interessado se oponha ao tratamento e não prevaleça qualquer interesse legítimo
• Os dados devam ser apagados para dar cumprimento a uma obrigação legal estabelecida pelo Direito da UE

Portabilidade

Tem o direito de receber os dados que tenha facilitado num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e/ou a transmiti-los a outro(s) responsável(is) pelo tratamento.

Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

Indemnização

Tem o direito de ser indemnizado pelos danos ou prejuízos dos seus bens ou direitos.

Agência Espanhola de Proteção de Dados à qual pode solicitar a sua tutela.

www.agpd.es